Serviço Nacional de Saúde: Quo vadis?

Serviço Nacional de Saúde: Quo vadis?

I - O ESTADO ACTUAL DA SAÚDE

A melhoria das condições de vida e o envelhecimento progressivo da população têm originado um aumento da procura dos serviços de saúde. Estes factores, aliados à crescente sofisticação tecnológica e a uma crença quase ilimitada de que os avanços estão directamente ligados à qualidade e segurança do diagnóstico e à eficácia da terapêutica, resultaram num aumento dramático do custo dos cuidados de saúde.

Custos da Saúde

Números recentes do INE revelaram que as despesas totais com a saúde no nosso País em 2009 foram superiores a 10,3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor acima do da média na UE (8,4%), e os gastos públicos com a saúde foram de 7,3% do PIB, também acima da média europeia (6,6%). Paritariamente para o poder de compra, a despesa per capita é agora semelhante, e nalguns casos superior, à de outros países da UE.

O grosso dos orçamentos da Saúde corresponde a despesas com o pessoal. É por demais conhecida a plétora de pessoal que caracteriza os grandes hospitais centrais. A meu ver, nunca será possível resolver o problema da falta de produtividade e da qualidade de atendimento dos nossos hospitais enquanto cada um dos sectores não for individualizado e profissionalizado, não sendo lógico nem aceitável que os mesmos agentes controlem a prestação no sector público e no sector privado, num sistema em que a oferta gera a procura.

Política de Saúde

A rotura corresponde, portanto, à falência do modelo de gestão e de política de saúde. Actualmente é quase impossível gerir o SNS numa perspectiva de eficiência. Além do mais, o sistema assenta num quadro legislativo incoerente, ambíguo e cheio de remendos, e é extremamente despesista, burocrático, lento e ineficiente.

II - PROPOSTAS DE REFORMA

Na última década e meia, os sucessivos governos limitaram-se a alterações essencialmente cosméticas, muitas vezes contraditóriasl. Ainda que admitindo que no futuro outras alternativas, essencialmente a cargo do sector privado, venham a desempenhar um papel progressivamente mais importante, nas actuais circunstâncias de desenvolvimento socio-económico do País, o SNS deverá, em minha opinião, manter-se como a pedra angular do nosso sistema de saúde.

O sector privado como alternativa ao sector público

Há que definir rigorosamente a fronteira entre os dois sectores, ainda que possibilitando que o Estado possa recorrer aos serviços privados, sem duplicação nem promiscuidades. Isso significa a fixação, em dedicação plena, dos médicos do SNS. O actual sistema de convenções fere o princípio de mercado, em que a qualidade gera a procura, porque os mesmos agentes controlam simultaneamente a oferta e a procura. Portanto, aos agentes do Estado não deve ser permitido o acesso a convenções ou a quaisquer outras formas de prestação de serviço ao sector público, enquanto participantes do sector privado.

Consolidação e gestão dos equipamentos da saúde

É imprescindível proceder à renovação programada dos equipamentos médicos, que se desactualizam em períodos relativamente curtos, bem assim como à aquisição de novos equipamentos que se considerem essenciais à boa prestação de cuidados. Mas há que manter um controle rigoroso deste processo, de modo a evitar aquisições repetidas de equipamentos de baixo índice de utilização, dispensáveis ou de benefício duvidoso, sobretudo dos equipamentos pesados, para o que é essencial a elaboração de uma carta actualizada de equipamentos hospitalares.

Por uma melhor acessibilidade aos cuidados de saúde

O Estado deve garantir ao cidadão o acesso fácil aos cuidados de saúde. No que respeita aos cuidados de saúde primários, importa salientar o papel fundamental do médico de família, figura em que melhor se consubstanciam as relações de confiança que devem reinar entre o médico e o doente, individualmente ou em grupo.

Alternativas para o financiamento e controle das despesas com a saúde

A evolução económica e social e o custo avultado da prestação de cuidados de saúde tornaram praticamente incomportável o princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde. Ainda que a contribuição do Orçamento do Estado para as despesas com a saúde possa ser pontualmente ajustada, a comparticipação directa do cidadão nos custos dos serviços utilizados, de aplicação geral e uniforme, é uma inevitabilidade, salvaguardando, no entanto, a garantia da prestação dos mesmos cuidados, com a mesma qualidade, aos genuinamente carenciados.

Por uma melhor gestão dos recursos

Importa alertar os profissionais, médicos, enfermeiros e outros, para os efeitos negativos do consumismo. O sentimento de segurança que resulta da sobreutilização dos meios complementares de diagnóstico e de alguns métodos terapêuticos é frequentemente mais fictício que real e não resulta em benefício directo para o doente. É importante que todos se empenhem no combate ao desperdício, pelo aproveitamento mais racional e optimizado dos recursos existentes.

Em conclusão, não se pode dizer que não tenha havido algum progresso na nossa Saúde nos últimos 20 anos. Mas a evolução económica e social tem sido muito mais rápida. O nosso SNS enferma de muitas insuficiências que urge ultrapassar. As “reformas” dos últimos tempos têm sido demasiado tímidas para ultrapassar estas dificuldades. De facto, em muitas circunstâncias, têm sido mais fictícias que reais e, frequentemente, revertidas, num ziguezaguear que não nos levará a lado nenhum. As recentes decisões do governo sobre as taxas moderadoras e as parcerias público-privadas são disso um exemplo típico. E as frequentes mudanças ministeriais (9 ministros nos últimos 20 anos) não contribuem definitivamente para aumentar a confiança dos portugueses na nossa Saúde.